Tocantins, 25 de setembro de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

TSE divulga limites de gastos de campanha para candidatos a cargos de prefeito e vereador

06/09/2020 07h10

Foto: Divulgação
O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. Em breve, os limites serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Os limites podem ser consultados neste link.

De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua.

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
(Brasil61) 

   

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  • José Professor
    24/09/20 10h49
    É uma vergonha sem precedentes que dos ONZE ministros do STF só dois foram Juízes de Carreira. O restante é um...
  • José Professor
    21/09/20 18h31
    Nem bem "pingou" água de uma simples "manga de chuva" e já foi o bastante para a...
  • AILTON FERREIRA ARAUJO
    17/09/20 08h02
    Kkkkkk....José Professor, tem nego que ja comprou mão de plástico pra ficar fixa e levantada.....kkkkk...tem cada...
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