Tocantins, 17 de dezembro de 2017 - Mira Jornal - 00:00

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Câmara discute LOA 2018, PL's Orçamento / Despesas e Diretrizes Orçamentárias e ainda PPA 2018/19 de Miracema do Tocantins

27/11/2017 23h31

Fotos: Osterno Parrião
Mesa Diretora envia Projetos de Lei de Receitas e Despesa e ainda de Diretrizes Orçamentárias para Comissões


O Parlamento da primeira capital do Tocantins realizou na sessão desta segunda-feira, 27, leitura e encaminhamento para as Comissões correspondentes da LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício da Administração Municipal de 2018. Na oportunidade também receberam o mesmo tratamento o PPA (Plano Plurianual) 2018/2019, o PL (Projeto de Lei) nº 042 que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias e ainda o PL nº 043 que aborda Receita e Despesas do município.


PPA

Os Planos Plurianuais (PPA's) Municipais decorre de determinação normativa para que as administrações também expressem em lei os compromissos de desenvolvimento para os anos vindouros. O PPA elabora proposta de estrutura e de conteúdo do Plano Plurianual de modo a favorecer a apreciação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal e a transparência junto à sociedade, expressando claramente o que o governo pretende fazer, quanto vão custar os empreendimentos e que resultado deseja alcançar com a sua efetivação.

Fotos: Osterno Parrião


REQUERIMENTOS

A Câmara aprovou na sessão seguinte, os requerimentos de autoria do presidente, vereador Edilson Tavares/PMDB que tratam sobre Inclusão no PCCS da Saúde, de médicos, farmacêuticos, técnicos em farmácia e nutricionistas. Tavares também teve aprovado sua propositura que pede ao Executivo buscar junto à AGETO (Agencia Tocantinense de Transportes e Obras) a duplicação da Rodovia TO 342 no trecho que compreende a região do Posto G - Express ao Campus II da UFT (Universidade Federal do Tocantins).

Uma faixa para passagem de pedestre e um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à Policlínica, onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Bela Vista, foram requeridos pelos vereadores Adilson do Correntinho/PV e Edilson Tavares, respectivamente.

Já o secretário da Mesa Diretora, vereador Branquinho do Araras/PT, pediu a realização de Concursos Públicos para a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, após levantamento de déficit de efetivos dos dois poderes miracemenses.

BALA E EVANGELISTA

Ainda durante as sessões desta segunda, foram discutidos temas que envolvem fatos protagonizados pela vereadora Hadul de Carvalho Bucar/PSL (Maria Bala), que teve ausência justificada pelo vereador Cirilo Douglas/PRP, referente à suposta denúncia de ameaça de morte, assim como criticas ao Executivo por suposto descaso no processo de documentação de emendas do deputado estadual Júnior Evangelista/PSC, e a retirada das próprias emendas que o deputado direcionou para o município, ratificadas documentalmente e, inclusive, promovidas em propaganda em outdoor. (ver matéria especifica, em seguida)

ANIVERSÁRIO

Por solicitação do vereador Pedro da Farmácia/PPB, no final da última sessão do dia, foi quebrado o protocolo e cantado pelos parlamentares, servidores e assistência, o tradicional 'Parabéns Pra Você'  para o presidente da Câmara, vereador Edilson Tavares, que aniversariou no domingo, 26.

 

   

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