Tocantins, 20 de outubro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Brasil

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame de corpo de delito

04/10/2018 18h08

Foto: Arquivo/Agência Brasil Necessidade do exame independe da confissão do acusado -
Mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e familiar, terão prioridade na realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). A nova prioridade foi autorizada com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (3).

O texto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941). Segundo o CPP, quando o crime deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. A necessidade do exame independe da confissão do acusado.

O exame pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e é realizado por perito oficial. Na ausência desse profissional, o exame deve ser conduzido por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Os peritos elaboram o laudo pericial no prazo máximo de 10 dias, com possibilidade de prorrogação.
(Com informações do DOU e da Agência Senado).

   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Enquete

QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE O CIDADÃO - COMPROVADAMENTE DE BEM - PODER POSSUIR UMA ARMA EM SUA EMPRESA E/OU RESIDÊNCIA ?

Mais vídeosVideo Mira

Carlos Heleno no "Programa de Família" - TV Gênesis

Carlos Heleno no programa de familia da TV Gênesis.

Carlos Heleno ministra as canções: Tudo o que Jesus conquistou na cruz da Ludmila Ferber, Te agradeço do Diante do Trono e sua canção Preciso mais de Ti.

Comente

  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
  • Joel da Silva
    12/08/18 10h02
    Parabéns prefeito moisés, por não dar a desculpa q não faz nada porque tava arrumando a casa. Foi lá e fez
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.