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Brasil

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

12/04/2018 16h15

Reprodução A proposta ainda seguirá para a Câmara dos Deputados
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. 
(Da Agencia Brasil)

   

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  • Zilma
    20/03/19 10h59
    Acho irresponsáveis as pessoas usarem redes sociais para promover especulação sobre quem matou o ex-prefeito Moisés....
  • José Oliveira Martins
    20/03/19 09h13
    Incrível. Dentro de um reduto do PT. "Estado em que o PT sempre demonstra força, Alagoas não é tão resistente ao...
  • José Oliveira Martins
    18/03/19 18h03
    Vi hoje uma mensagem (18/03/19) avisando para alunos diversos Colégios de Miracema tomarem cuidado com ameaças de...
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